Realizar Denúncia
Denunciar violações das políticas ou procedimentos de segurança da informação.
Nosso Canal de Ética é o local para relatar incidentes confidenciais que disponibilizamos a todas as partes interessadas. O seguinte formulário facilita a comunicação de qualquer não conformidade, irregularidade ou ato ilícito relacionado a regras internas, políticas e leis da empresa. Ela também facilita a comunicação no caso de uma possível violação de segurança ser descoberta devido a práticas maliciosas ou ao desconhecimento dos regulamentos.
ABAI está comprometida com a transparência e garante a confidencialidade das informações e a proteção de dados de acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e Marco Civil da Internet (artigos 7º e 16o) de 14 de Agosto de 2018. As comunicações recebidas através deste canal só serão recebidas pelo gerente externo do canal de ética, que realizará as investigações apropriadas e proporá a resolução correspondente ao Comitê de Conformidade da Empresa. O gerente avaliará o incidente e o escalará de acordo com sua gravidade, de acordo com o Plano de Resposta ao Incidente que temos implementado.
Os titulares de Dados Pessoais podem requerer:
– A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
– Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
– Portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
– Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a ABAI compartilhou os seus dados;
– Informação sobre a possibilidade de o Usuário não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa;
– Revogar o consentimento;
– Manifestar sua oposição ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD), ressaltando que pode haver situações em que poderemos continuar a realizar o Tratamento e recusar o seu pedido de oposição;
– Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que o afetem, como decisões de crédito; e
– Solicitar o cancelamento do envio de ofertas direcionadas de produtos e serviços da ABAI pelos nossos canais de atendimento.
– A remoção de consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos serviços e das Soluções, tais Soluções e serviços poderão ficar indisponíveis ao titular do dado.
– Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
