1. Utilização do site da ABAI e Aviso Legal

 

A ABAI, responsável pelo site, coloca o presente documento à disposição dos utilizadores com o qual pretende cumprir com as obrigações estabelecidas na Lei de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, assim como informar todos os utilizadores do site relativamente às condições de utilização do site.

• Nome da Empresa: ABAI BUSINESS SOLUTIONS S.A.U.
• Nome Comercial: ABAI
• Domicílio Social: C/ Vía de los Poblados 3 Edificio Cristalia 4b – Madrid
• CIF: A-80221781
• Telefone: (+34911309425)
• Dados de registo: Registada no Registo Mercantil de Madrid, volume 2497, fólio 168, página M-43637

 

1.1.- Condições de acesso e utilização deste site

O acesso a este site é de responsabilidade exclusiva dos Utilizadores e implica a aceitação e o conhecimento dos avisos legais, condições e termos de utilização nele contidos. As perguntas nele incluídas são de caráter voluntário, mas a ABAI reserva o direito de não processar solicitações incompletas. O site (www.abaigroup.com) tem um caráter unicamente informativo.

O Utilizador garante a autenticidade e a veracidade de todos os dados fornecidos, tanto no momento do preenchimento dos formulários de registo quanto em qualquer outro momento posterior, e é responsável por atualizar as informações fornecidas para que reflitam a sua situação real. O Utilizador será responsável pela imprecisão ou falta de veracidade das informações fornecidas.

Este site é destinado a pessoas com mais de 14 anos de idade. Se tiver mais de 14 anos e menos de 16, a ABAI poderá solicitar a assistência do seu representante legal.

1.2.- Obrigação de fazer uso adequado do site e do seu conteúdo

Qualquer pessoa que aceda a este site assume o papel de Utilizador, comprometendo-se ao seguimento e ao estrito cumprimento das disposições aqui contidas, bem como de qualquer outra disposição legal que possa ser aplicável.

ABAI reserva o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer neste site, sem obrigação de aviso prévio ou de informar os Utilizadores sobre tais obrigações, entendendo-se como suficiente a publicação no site da ABAI.

1.3.- Propriedade Intelectual e Industrial

De acordo com as disposições da Lei de Propriedade Intelectual e Industrial em vigor nos países em que a Abai opera, o Utilizador reconhece e aceita que a totalidade deste site, incluindo, entre outros, o texto, software, conteúdo (incluindo a sua estrutura, seleção, disposição e apresentação), fotografias, material audiovisual e gráficos, está protegida por marcas registadas, direitos de autor e outros direitos legítimos registados, de acordo com os tratados internacionais e outros direitos de propriedade aplicáveis a Abai.

Não se transfere nenhum direito de propriedade intelectual ou industrial sobre o portal www.abaigroup.com, nem sobre nenhum dos seus elementos integrantes, ficando o Utilizador expressamente proibido de reproduzir, transformar, distribuir, comunicar publicamente, colocar à disposição do público, extrair, reutilizar, reenviar ou utilizar qualquer um deles de qualquer forma, por qualquer meio ou procedimento, exceto nos casos em que isso seja legalmente permitido ou autorizado pelo titular dos direitos correspondentes.

1.4.- Isenção de Responsabilidade

A ABAI envida todos os esforços para evitar erros no conteúdo e no funcionamento deste site.

A ABAI isenta-se de qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo, possivelmente decorrentes de:

• Interrupção do funcionamento ou indisponibilidade de acesso ao site.
• Privacidade e segurança na utilização deste site pelo Utilizador, e/ou acesso não autorizado por terceiros não autorizados.
• As informações publicadas no seu site, desde que estas informações tenham sido manipuladas ou introduzidas por um terceiro não relacionado à ABAI.

1.5.- Utilização de cookies

O site da ABAI pode utilizar cookies (pequenos ficheiros de informação que o servidor envia ao computador da pessoa que acede ao site) para realizar determinadas funções que são consideradas necessárias para o correto funcionamento, visualização e navegação deste site. Os cookies utilizados no site são, em qualquer caso, de natureza temporária com o único propósito de tornar a transmissão subsequente mais eficiente e desaparecem quando a sessão do utilizador termina. Em nenhuma circunstância os cookies serão utilizados para recolher informações pessoais.

Em qualquer caso, os Utilizadores podem configurar o seu equipamento para aceitar ou rejeitar cookies. https://www.abaigroup.com/politica-de-cookies/.

 

1.6.- Privacidade de Dados Pessoais

A ABAI tem o compromisso de garantir que as suas informações pessoais sejam protegidas e não sejam utilizadas indevidamente.

ABAI informa que os dados pessoais do Utilizador serão tratados de acordo com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e os demais regulamentos em vigor sobre a privacidade dos dados pessoais e as suas alterações, todos os Utilizadores que fornecem ou fornecerão os seus dados pessoais serão informados previamente, de acordo com as disposições do referido regulamento.

As informações pessoais serão recolhidas através dos formulários disponíveis neste site. Ao marcar a caixa correspondente, o utilizador aceita expressa e livremente que os seus dados pessoais sejam tratados para a finalidade para a qual foram solicitados. Para obter mais informações, o utilizador pode consultar a nossa Política de Privacidade. https://www.abaigroup.com/politica-de-privacidad/

1.7 – Legislação e jurisdição

Para a resolução de todas as controvérsias ou questões relacionadas com este site ou com as atividades nele realizadas, será aplicada a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, e os Tribunais da Comunidade de Madrid (Espanha) serão competentes para a resolução de todas as controvérsias decorrentes ou relacionadas com a sua utilização.

 1.8.- Links para outros sites

Caso, neste site, o utilizador possa encontrar links para outras páginas Web através de diferentes botões, links, banners, etc., eles serão geridos por terceiros. A ABAI não tem o poder nem os meios humanos ou técnicos para conhecer, controlar ou aprovar todas as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros sites para os quais possam ser estabelecidos links a partir deste site.

Se algum Utilizador, entidade ou site desejar estabelecer qualquer tipo de link para o site da ABAI, deve cumprir com as seguintes estipulações:

• O link só pode levar à página inicial do site da ABAI.
• O link deve ser absoluto e completo, ou seja, deve levar o Utilizador, através de um clique, ao URL do próprio site e deve cobrir completamente todo o ecrã da Página Inicial do site. Em nenhuma circunstância, salvo autorização expressa e por escrito da ABAI, o site que faz o link poderá reproduzir o site da ABAI de qualquer forma, incluí-lo como parte do seu site ou dentro de um dos seus “frames”, ou criar um “browser” sobre qualquer uma das suas páginas.
• A página que estabelece o link não pode declarar de forma alguma que a ABAI autorizou tal link, a menos que a ABAI o tenha feito expressamente por escrito. Se a entidade que fizer o link a partir de seu site desejar incluir corretamente a marca, nome da empresa, nome comercial, rótulo, logotipo, slogan ou qualquer outro tipo de elemento de identificação da ABAI no seu site, deverá obter previamente a autorização expressa e por escrito da ABAI.

A ABAI não autoriza o estabelecimento de um link para o seu site a partir de páginas da web que contenham materiais, informações ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos ou, em geral, que violem a moral, a ordem pública ou as normas sociais geralmente aceites.

Neste sentido, se o Utilizador tiver conhecimento da ilegalidade das atividades realizadas através destes sites de terceiros, deverá notificar imediatamente a ABAI para que o link do site seja desativado.

O estabelecimento de qualquer tipo de link deste site para outro site não implica a existência de qualquer tipo de relação, colaboração ou dependência entre a ABAI e a parte responsável pelo site externo.

A ABAI não tem o poder nem os meios humanos e técnicos para conhecer, controlar ou aprovar todas as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros sites que tenham estabelecido links para o site da ABAI. A ABAI não assume qualquer responsabilidade por qualquer aspeto relacionado com o site que estabelece um link para este site, especificamente, entre outros, ao seu funcionamento, acesso, dados, informações, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, dos seus próprios links e qualquer um dos seus conteúdos, em geral.