1.-Utilização do Website de ABAI e Aviso Legal

A ABAI, responsável por este Website, coloca à disposição dos Utilizadores as condições de acesso e utilização do mesmo. Estas condições devem ser conhecidas pelos Utilizadores para efeitos das obrigações previstas no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 07 de Janeiro (Comércio Electrónico no Mercado Interno e Tratamento de Dados Pessoais).

• Nome da empresa: ABAI BUSINESS SOLUTIONS S.A.U.
• Nome comercial: ABAI
• Sede social: C/ Vía de los Poblados 3 Edificio Cristalia 4b – Madrid
• NIPC: A-80221781
• Telefone: (+34911309425)
• Dados de registo: Inscrito no Registo Comercial de Madrid, volume 2497, fólio 168, página M-43637.

 

1.1.- Condições de acesso e utilização deste Website

O acesso a este Website é da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores e implica a aceitação e o conhecimento das advertências legais, condições e termos de utilização nele contidos. As perguntas incluídas no mesmo são de caráter voluntário, reservando-se, no entanto, a ABAI o direito de não processar pedidos incompletos. O Website (www.abaigroup.com) tem caráter meramente informativo.

O Utilizador garante a autenticidade e veracidade de todos os dados fornecidos, tanto no momento do preenchimento dos formulários de registo como em qualquer outro momento posterior, sendo responsável pela atualização das informações fornecidas de modo que estas reflitam a sua situação real. O Utilizador será responsável pela inexatidão ou falta de veracidade das informações fornecidas.

Este Website destina-se a pessoas com mais de 14 anos de idade. Se o Utilizador tiver mais de 14, mas menos de 16 anos, a ABAI poderá solicitar a assistência do seu representante legal.

1.2.- Obrigação de utilizar corretamente o Website e o seu conteúdo

Qualquer pessoa que aceda a este Website assume o papel de Utilizador, comprometendo-se a observar e a cumprir rigorosamente as disposições aqui contidas, bem como qualquer outra disposição legal aplicável.

A ABAI reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer neste Website, sem obrigação de aviso prévio ou de informar os Utilizadores de tais obrigações, entendendo-se como suficiente a publicação no Website da ABAI.

1.3.- Propriedade intelectual e industrial

Em conformidade com o disposto na Lei da Propriedade Intelectual e Industrial vigente nos países nos quais a ABA opera, o Utilizador tem conhecimento e aceita que a totalidade deste Website, incluindo, a título enunciativo mas não limitativo, o texto, o software, os conteúdos (incluindo a sua estrutura, seleção, ordem e apresentação), as fotografias, o material audiovisual e os gráficos, está protegida por marcas, direitos de autor e outros direitos legítimos registados, em conformidade com os tratados internacionais e outros direitos de propriedade e leis vigentes aplicáveis à ABAI.

Não são cedidos quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre o portal www.abaigroup.com, nem sobre nenhum dos seus elementos integrantes, sendo expressamente proibido ao Utilizador reproduzir, transformar, distribuir, comunicar publicamente, colocar à disposição do público, extrair, reutilizar, reenviar ou utilizar qualquer um deles de qualquer forma, por qualquer meio ou procedimento, exceto nos casos em que tal seja legalmente permitido ou autorizado pelo titular dos direitos correspondentes.

1.4.- Exclusão de responsabilidade

A ABAI desenvolve todos os esforços para evitar erros no conteúdo e no funcionamento deste Website.

A ABAI declina qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo, eventualmente decorrentes de:

• Interrupção do funcionamento ou indisponibilidade de acesso ao Website;
• Privacidade e segurança na utilização deste Website pelo Utilizador, e/ou acesso não autorizado por terceiros não autorizados;
• As informações publicadas no seu Website, desde que estas informações tenham sido manipuladas ou introduzidas por um terceiro alheio à ABAI.

 

1.5.- Utilização de cookies

O Website da ABAI pode utilizar Cookies (pequenos ficheiros de informação que o servidor envia para o computador da pessoa que acede ao Website) para realizar determinadas funções que são consideradas necessárias para o bom funcionamento, visualização e navegação deste Website. Os Cookies utilizados no Website são, em qualquer caso, de caráter temporário com o único objetivo de tornar mais eficaz a sua posterior transmissão e desaparecem quando a sessão do Utilizador termina. Em caso algum os Cookies serão utilizados para recolher informações pessoais.

Em qualquer caso, o Utilizador pode configurar o seu equipamento para aceitar ou recusar os Cookies.

https://www.abaigroup.com/politica-de-cookies/

1.6.- Privacidade dos Dados Pessoais

A ABAI compromete-se a garantir que as suas informações pessoais estão protegidas e não são utilizadas indevidamente.

A ABAI informa que os dados pessoais do Utilizador serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e na restante legislação em vigor sobre a privacidade dos Dados Pessoais e suas alterações, sendo que todos os Utilizadores que forneçam ou venham a fornecer os seus Dados Pessoais serão previamente informados, em conformidade com o disposto no referido Regulamento.

As informações pessoais serão recolhidas através dos formulários disponíveis neste Website. Ao assinalar a caixa correspondente, o Utilizador aceita expressa e livremente que os seus Dados Pessoais sejam tratados para a finalidade para a qual são solicitados. Para mais informações, o utilizador pode consultar a nossa Política de Privacidade.

https://www.abaigroup.com/politica-de-privacidad/

 

1.7.- Legislação e jurisdição

Para a resolução de todos os litígios ou questões relacionadas com este Website ou com as atividades nele desenvolvidas, será aplicável a legislação portuguesa, à qual as partes se submetem expressamente, sendo competentes para a resolução de todos os litígios decorrentes ou relacionados com a sua utilização os Tribunais da Comunidade de Madrid.

 1.8.- Ligações a outros websites

No caso de, neste Website, o Utilizador encontrar ligações a outras páginas Web através de diferentes botões, ligações, banners, etc., estas serão geridas por terceiros. A ABAI não tem o poder nem os meios humanos ou técnicos para conhecer, controlar ou aprovar todas as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros websites para os quais se possam estabelecer ligações a partir deste Website.

Se algum Utilizador, entidade ou website desejar estabelecer qualquer tipo de ligação com o Website da ABAI, deverá cumprir as seguintes condições:

• A ligação só pode conduzir à página inicial do Website da ABAI.
• O link deve ser absoluto e completo, ou seja, deve levar o Utilizador, através de um clique, ao endereço URL do próprio Website e deve cobrir completamente todo o ecrã da Home Page do mesmo. Em nenhum caso, salvo autorização expressa e por escrito da ABAI, o website que faz o link poderá reproduzir, de qualquer forma, o Website da ABAI, incluí-lo como parte do seu website ou dentro de um dos seus frames, ou criar um browser em qualquer uma das suas páginas.
• A página que estabelece a hiperligação não poderá declarar, de forma alguma, que a ABAI autorizou essa hiperligação, salvo se a ABAI o tiver feito expressamente por escrito. Se a entidade que estabelece a ligação a partir do seu website pretender incluir corretamente a marca, nome, designação comercial, rótulo, logótipo, slogan ou qualquer outro tipo de elemento de identificação da ABAI no seu website, deverá obter previamente a autorização expressa e por escrito da ABAI.

 

A ABAI não autoriza o estabelecimento de um link para o seu Website a partir de páginas web que contenham materiais, informações ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos ou, em geral, contrários à moral, à ordem pública ou às normas sociais geralmente aceites.

Neste sentido, se o Utilizador tiver conhecimento da ilicitude das atividades realizadas através destes websites de terceiros, deverá notificar imediatamente a ABAI para que a ligação àqueles seja desativada.

O estabelecimento de qualquer tipo de ligação a partir deste Website para outro website não implica a existência de qualquer tipo de relação, colaboração ou dependência entre a ABAI e o responsável pelo website de terceiros.

A ABAI não tem o poder nem os meios humanos e técnicos para conhecer, controlar ou aprovar todas as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros websites que tenham estabelecido ligações com o Website da ABAI. A ABAI não assume qualquer responsabilidade por qualquer aspeto relacionado com o website que estabeleça essa ligação com este Website, nomeadamente, mas não exclusivamente, o seu funcionamento, acesso, dados, informações, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, as suas próprias ligações e qualquer dos seus conteúdos, em geral.